Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :03/2020
Súmula: AUTORIZAR A SERVIDORA NILZA GONÇALVES SILVA MARTINS, SUPERVISORA PEDAGOGICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A EMPREENDER VIAGEM PARA ARAGUATINS/TO, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :02/2020
Súmula: AUTORIZAR A SERVIDORA MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA OLIVEIRA, SUPERVISORA PEDAGOGICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A EMPREENDER VIAGEM PARA ARAGUATINS/TO, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :01/2020
Súmula: "DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA".
Tipo de lei: Decretos
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Número :001/2020
Súmula: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :346/2019
Súmula: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :345/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :343/2019
Súmula: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 328/2018 DE 13 DE DEZEMBRO, PPA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :045/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARRASCO BONITO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :350/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS QUE MENCIONA, CONFORME ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :349/2019
Súmula: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES ENFERMAGEM DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 20/01/2020