| Número :011/2024 | |||||
| Súmula: | DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE 2024,E APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO RECURSO FEDERAL DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CARRASCO BONITO – TO, SOB ATO DE Nº. 011/2024 DO CMAS. | ||||
| Tipo de lei: | Resolução | ||||
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| Número :025/2024 | |||||
| Súmula: | REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :024/2024 | |||||
| Súmula: | “ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N.º 1234/2012 COM A ALTERAÇÃO DE Nº 2.145/2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA FINS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :023/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :050/2024 | |||||
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. | ||||
| Tipo de lei: | Portarias | ||||
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| Número :049/2024 | |||||
| Súmula: | “INSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Portarias | ||||
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| Número :022/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :021/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Decretos | ||||
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| Número :416/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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| Número :415/2024 | |||||
| Súmula: | “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE LEI DE CONCESSÃO DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||||
| Tipo de lei: | Lei Municipal | ||||
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