Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 121 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA.

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS ALVES E SR. BENEDITO PIRES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA CELEBRIDADES DO FORRÓ, PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DA VIRADA DA CIDADE DE CARRASCO BONITO - TO, À SER REALIZADO NA DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARRASCO BONITO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.