Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – Estado do Tocantins

Período de Vigência: 2026 a 2029

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (PEI)

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito apresenta seu Plano Estratégico Institucional (PEI), com vigência para o quadriênio 2026 a 2029, elaborado com base nas diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 436/2025, de 15 de dezembro de 2025.

O Plano Plurianual 2026/2029 é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, orientando a implementação e a gestão das políticas públicas, a definição de prioridades e a promoção do desenvolvimento sustentável.

O PEI tem como finalidade organizar as ações estratégicas da gestão municipal, orientar a execução dos programas públicos, fortalecer a transparência, melhorar os serviços prestados à população e promover uma administração eficiente, participativa e comprometida com os resultados.

2. Missão

Promover o desenvolvimento sustentável de Carrasco Bonito, assegurando qualidade de vida à população por meio de uma gestão pública transparente, participativa, eficiente e comprometida com os resultados.

3. Visão

Ser referência em gestão pública eficiente, com foco no atendimento ao cidadão, na responsabilidade social, na transparência, na inclusão e no desenvolvimento integral do município.

4. Valores

Transparência e integridade na administração pública

Comprometimento com o interesse público

Eficiência na utilização dos recursos públicos

Participação cidadã e controle social

Responsabilidade fiscal

Sustentabilidade social e ambiental

Respeito ao cidadão

Legalidade

Impessoalidade

Economicidade

Efetividade

5. Eixos Estratégicos e Objetivos

5.1 Gestão e Governança Pública

Objetivos Estratégicos:

• Modernizar a administração municipal;

• Ampliar a capacitação dos servidores;

• Aperfeiçoar os processos administrativos;

• Fortalecer o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas;

• Garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos;

• Promover a integração entre secretarias e departamentos municipais.

Ações Estratégicas:

• Organização e acompanhamento dos programas e ações previstos no PPA;

• Melhoria dos processos internos da administração;

• Capacitação contínua dos servidores municipais;

• Fortalecimento do controle interno;

• Adoção de mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão dos programas governamentais;

• Aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e administrativa;

• Modernização dos fluxos de trabalho, sistemas, cadastros e procedimentos internos.

5.2 Educação e Desenvolvimento Humano

Objetivos Estratégicos:

• Ampliar o acesso e a permanência na educação básica;

• Melhorar a infraestrutura das unidades escolares;

• Valorizar os profissionais da educação;

• Fortalecer os programas educacionais;

• Garantir melhores condições de aprendizagem aos estudantes;

• Apoiar ações voltadas à educação infantil, ensino fundamental, transporte escolar e alimentação escolar.

Ações Estratégicas:

• Manutenção das unidades escolares;

• Apoio à educação infantil e ao ensino fundamental;

• Fortalecimento da alimentação escolar;

• Manutenção do transporte escolar;

• Incentivo à formação e capacitação dos profissionais da educação;

• Melhoria da infraestrutura física, pedagógica e tecnológica das escolas;

• Desenvolvimento de ações voltadas à permanência e ao desempenho dos alunos.

5.3 Saúde Pública de Qualidade

Objetivos Estratégicos:

• Fortalecer a atenção básica;

• Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde;

• Qualificar os atendimentos e modernizar as estruturas;

• Promover ações preventivas e de vigilância em saúde;

• Garantir atendimento humanizado à população;

• Apoiar as equipes de saúde da família e os serviços de assistência farmacêutica.

Ações Estratégicas:

• Manutenção das unidades de saúde;

• Fortalecimento dos serviços de atenção básica;

• Apoio às equipes de saúde da família;

• Realização de campanhas preventivas;

• Manutenção da assistência farmacêutica;

• Apoio às ações de vigilância epidemiológica e sanitária;

• Melhoria da estrutura física e operacional da saúde municipal.

5.4 Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Rural

Objetivos Estratégicos:

• Realizar pavimentação e recuperação de vias;

• Ampliar o acesso à água potável e ao saneamento;

• Promover melhorias urbanas e rurais;

• Conservar prédios, espaços e equipamentos públicos;

• Melhorar a mobilidade e a qualidade dos serviços urbanos;

• Garantir a manutenção dos serviços essenciais de infraestrutura.

Ações Estratégicas:

• Manutenção e recuperação de estradas vicinais;

• Conservação de vias públicas urbanas;

• Apoio a obras de infraestrutura;

• Melhoria da iluminação pública;

• Manutenção de prédios e espaços públicos;

• Apoio a projetos de saneamento básico;

• Execução de obras de interesse coletivo;

• Manutenção dos serviços de limpeza urbana.

5.5 Desenvolvimento Econômico e Agricultura

Objetivos Estratégicos:

• Apoiar o pequeno produtor rural;

• Estimular a economia local e o comércio;

• Incentivar iniciativas de geração de renda;

• Fortalecer a agricultura familiar;

• Promover ações de desenvolvimento econômico sustentável;

• Apoiar o empreendedorismo e a qualificação profissional.

Ações Estratégicas:

• Apoio aos produtores rurais;

• Incentivo à agricultura familiar;

• Promoção de ações de qualificação profissional;

• Apoio ao empreendedorismo local;

• Estímulo à geração de emprego e renda;

• Fortalecimento de parcerias institucionais;

• Apoio a programas de desenvolvimento rural;

• Valorização da produção local.

5.6 Assistência Social e Direitos Humanos

Objetivos Estratégicos:

• Fortalecer a rede de proteção social;

• Garantir atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade;

• Promover a inclusão e a cidadania;

• Fortalecer políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes, idosos, mulheres e famílias;

• Ampliar o acesso a serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Ações Estratégicas:

• Manutenção dos serviços de assistência social;

• Atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade;

• Apoio aos programas de proteção social básica e especial;

• Fortalecimento dos conselhos municipais;

• Promoção de ações de inclusão social;

• Apoio às políticas voltadas à infância e adolescência;

• Desenvolvimento de ações articuladas para proteção de direitos.

5.7 Crianças e Adolescentes

Objetivos Estratégicos:

• Garantir a promoção e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes;

• Fortalecer políticas públicas integradas para a infância e adolescência;

• Promover ações voltadas à primeira infância;

• Possibilitar o acompanhamento da sociedade na implementação dessas políticas;

• Integrar ações de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Ações Estratégicas:

• Elaboração e divulgação da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes;

• Integração das ações das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer;

• Fortalecimento da rede de proteção;

• Apoio aos conselhos e mecanismos de controle social;

• Monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

• Desenvolvimento de ações preventivas e educativas.

5.8 Transparência, Controle Social e Participação Cidadã

Objetivos Estratégicos:

• Ampliar a transparência das informações públicas;

• Garantir o acesso à informação;

• Incentivar a participação da sociedade;

• Fortalecer os mecanismos de controle social;

• Divulgar dados sobre planejamento, orçamento, receitas, despesas, programas e ações governamentais.

Ações Estratégicas:

• Atualização contínua do portal institucional e do portal da transparência;

• Divulgação das informações relativas ao PPA, LDO e LOA;

• Disponibilização de dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores e obras;

• Fortalecimento da ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão;

• Realização de audiências públicas;

• Apoio à atuação dos conselhos municipais;

• Melhoria da linguagem e da organização das informações disponibilizadas ao cidadão.

5.9 Sustentabilidade e Meio Ambiente

Objetivos Estratégicos:

• Promover ações de proteção ambiental;

• Incentivar práticas sustentáveis;

• Melhorar a gestão dos resíduos e dos recursos naturais;

• Fortalecer ações de educação ambiental;

• Integrar a sustentabilidade às políticas públicas municipais.

Ações Estratégicas:

• Promoção de ações de educação ambiental;

• Incentivo à preservação dos recursos naturais;

• Melhoria da limpeza urbana e da destinação adequada de resíduos;

• Apoio à arborização, conservação de áreas públicas e proteção ambiental;

• Estímulo a práticas sustentáveis na administração pública;

• Campanhas de conscientização ambiental.

5.10 Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Objetivos Estratégicos:

• Apoiar eventos culturais, esportivos e comunitários;

• Incentivar a participação da população em atividades de esporte e lazer;

• Valorizar as manifestações culturais locais;

• Promover ações de integração comunitária;

• Incentivar o turismo local e a divulgação das potencialidades do município.

Ações Estratégicas:

• Manutenção de espaços esportivos e culturais;

• Apoio a eventos culturais, esportivos e comunitários;

• Incentivo à prática esportiva;

• Valorização das manifestações culturais locais;

• Promoção de atividades de lazer;

• Apoio a projetos voltados à juventude, crianças, adultos e idosos;

• Divulgação das potencialidades turísticas do município.

6. Metas e Indicadores

As metas e indicadores deste Plano Estratégico Institucional têm como finalidade acompanhar, medir e avaliar os resultados das ações estratégicas da Administração Municipal de Carrasco Bonito no período de 2026 a 2029.

Os indicadores serão utilizados como instrumentos de monitoramento da execução dos programas previstos no Plano Plurianual, permitindo verificar se as ações planejadas estão sendo executadas, se os serviços públicos estão sendo aprimorados e se os resultados esperados estão sendo alcançados.

6.1 Indicador: Eficiência Administrativa e Governança Pública

Objetivo:

Avaliar o grau de organização, modernização e eficiência da Administração Municipal na execução dos serviços públicos, no planejamento das ações governamentais e na gestão dos recursos públicos.

Metas:

• Manter os instrumentos de planejamento municipal atualizados, incluindo PPA, LDO, LOA e relatórios de gestão;

• Acompanhar periodicamente a execução dos programas e ações previstos no PPA;

• Melhorar os fluxos internos de trabalho, reduzindo falhas, atrasos e retrabalho nos processos administrativos;

• Ampliar a capacitação dos servidores municipais;

• Fortalecer o controle interno e os mecanismos de acompanhamento da gestão;

• Modernizar rotinas administrativas, sistemas, cadastros e procedimentos internos;

• Garantir maior integração entre secretarias e departamentos municipais;

• Aprimorar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

• Acompanhar a execução dos contratos, convênios e processos administrativos;

• Promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

Forma de acompanhamento:

• Relatórios administrativos periódicos;

• Controle da execução orçamentária;

• Registro de capacitações realizadas;

• Levantamento de processos administrativos concluídos;

• Acompanhamento das ações executadas por secretaria;

• Análise de cumprimento das metas do PPA;

• Relatórios do controle interno;

• Verificação de melhorias implantadas nos setores administrativos.

Resultado esperado:

Uma gestão pública mais organizada, eficiente, transparente e capaz de executar suas ações com planejamento, responsabilidade e melhor atendimento ao cidadão.

6.2 Indicador: Qualidade da Educação Municipal

Objetivo:

Acompanhar a melhoria da educação municipal, considerando acesso, permanência, infraestrutura escolar, valorização dos profissionais da educação e qualidade do ensino ofertado.

Metas:

• Ampliar e manter o acesso dos alunos à educação básica;

• Reduzir a evasão escolar;

• Fortalecer a educação infantil e o ensino fundamental;

• Garantir alimentação escolar regular e de qualidade;

• Manter o transporte escolar adequado aos estudantes;

• Melhorar a infraestrutura física das unidades escolares;

• Apoiar a formação e capacitação dos profissionais da educação;

• Promover ações pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem;

• Ampliar o acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes;

• Promover ações de busca ativa escolar;

• Garantir apoio administrativo e pedagógico às unidades de ensino.

Forma de acompanhamento:

• Número de alunos matriculados;

• Frequência e permanência escolar;

• Relatórios das unidades de ensino;

• Dados de transporte e alimentação escolar;

• Registro de reformas, manutenções e melhorias nas escolas;

• Capacitações realizadas com profissionais da educação;

• Avaliação dos resultados educacionais;

• Relatórios da Secretaria Municipal de Educação;

• Dados de participação em programas educacionais.

Resultado esperado:

Melhoria da qualidade da educação pública municipal, com escolas mais estruturadas, estudantes atendidos de forma adequada e maior eficiência nas políticas educacionais.

6.3 Indicador: Atendimento e Qualidade da Saúde Pública

Objetivo:

Avaliar a ampliação, continuidade e qualidade dos serviços de saúde ofertados à população, com foco na atenção básica, prevenção, humanização e acesso aos atendimentos.

Metas:

• Fortalecer os serviços de atenção básica;

• Ampliar o acesso da população aos atendimentos de saúde;

• Manter o funcionamento regular das unidades de saúde;

• Realizar campanhas de prevenção e promoção da saúde;

• Melhorar o atendimento ao cidadão nas unidades de saúde;

• Apoiar as equipes de saúde da família;

• Garantir ações de vigilância em saúde;

• Manter a assistência farmacêutica básica;

• Reduzir dificuldades de acesso aos serviços essenciais de saúde;

• Promover ações educativas de prevenção de doenças;

• Acompanhar grupos prioritários, como crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Forma de acompanhamento:

• Número de atendimentos realizados;

• Relatórios das unidades de saúde;

• Registro de campanhas e ações preventivas;

• Controle de distribuição de medicamentos;

• Acompanhamento das equipes de atenção básica;

• Avaliação de demandas encaminhadas pela população;

• Indicadores de saúde acompanhados pela Secretaria Municipal;

• Relatórios de vigilância em saúde;

• Registro de visitas, ações e atendimentos realizados.

Resultado esperado:

Serviços de saúde mais acessíveis, humanizados e organizados, com fortalecimento da prevenção, do atendimento básico e da qualidade da assistência à população.

6.4 Indicador: Infraestrutura Urbana, Rural e Mobilidade

Objetivo:

Monitorar as ações de melhoria da infraestrutura municipal, incluindo vias urbanas e rurais, prédios públicos, iluminação, saneamento, limpeza urbana e mobilidade.

Metas:

• Realizar manutenção e recuperação de estradas vicinais;

• Melhorar as condições das vias urbanas;

• Executar obras de pavimentação, recuperação e conservação;

• Ampliar a manutenção de prédios, praças, espaços públicos e equipamentos municipais;

• Melhorar a iluminação pública;

• Apoiar ações de saneamento básico;

• Garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana;

• Priorizar obras e serviços de maior impacto social;

• Melhorar a mobilidade e o acesso da população aos serviços públicos;

• Planejar intervenções de infraestrutura conforme as prioridades do município;

• Fiscalizar a execução de obras e serviços contratados.

Forma de acompanhamento:

• Relatórios de obras e serviços executados;

• Registro fotográfico das intervenções;

• Controle de manutenção de vias e prédios públicos;

• Levantamento de demandas atendidas;

• Acompanhamento da execução orçamentária das obras;

• Fiscalização dos contratos e serviços prestados;

• Relatórios das secretarias responsáveis;

• Vistorias técnicas e registros administrativos;

• Acompanhamento das solicitações da população.

Resultado esperado:

Melhoria das condições urbanas e rurais do município, com mais segurança, mobilidade, conservação dos espaços públicos e qualidade de vida para a população.

6.5 Indicador: Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Geração de Renda

Objetivo:

Avaliar as ações voltadas ao fortalecimento da economia local, apoio ao produtor rural, incentivo ao empreendedorismo, qualificação profissional e geração de oportunidades de trabalho e renda.

Metas:

• Apoiar o pequeno produtor rural e a agricultura familiar;

• Incentivar o comércio local e o empreendedorismo;

• Promover ações de qualificação profissional;

• Estimular iniciativas de geração de emprego e renda;

• Fortalecer parcerias com instituições públicas e privadas;

• Apoiar feiras, eventos e ações de valorização da produção local;

• Incentivar práticas produtivas sustentáveis;

• Melhorar as condições de apoio ao desenvolvimento rural;

• Fomentar ações que estimulem o desenvolvimento econômico municipal;

• Ampliar o acesso da população a oportunidades de capacitação e renda.

Forma de acompanhamento:

• Número de produtores atendidos;

• Ações de apoio ao desenvolvimento rural realizadas;

• Cursos, capacitações e oficinas promovidas;

• Parcerias firmadas;

• Eventos e ações de incentivo à economia local;

• Relatórios da secretaria responsável;

• Levantamento de demandas atendidas no setor produtivo;

• Registro de programas ou projetos de apoio à geração de renda;

• Monitoramento das ações voltadas ao comércio e à agricultura.

Resultado esperado:

Fortalecimento da economia municipal, maior apoio ao setor produtivo, incentivo ao empreendedorismo e ampliação das oportunidades de geração de renda para a população.

6.6 Indicador: Assistência Social, Inclusão e Garantia de Direitos

Objetivo:

Acompanhar a efetividade das políticas públicas de assistência social, proteção às famílias, inclusão social e garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Metas:

• Fortalecer os serviços socioassistenciais;

• Ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade;

• Garantir acesso a benefícios, programas e serviços sociais;

• Apoiar crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas em situação de risco;

• Fortalecer a rede de proteção social;

• Promover ações de inclusão social e cidadania;

• Apoiar os conselhos municipais e mecanismos de controle social;

• Melhorar o acompanhamento das famílias atendidas;

• Desenvolver ações preventivas e de orientação social;

• Ampliar a articulação entre assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas.

Forma de acompanhamento:

• Número de famílias atendidas;

• Relatórios dos serviços socioassistenciais;

• Acompanhamento de benefícios e programas sociais;

• Registro de ações, campanhas e atendimentos;

• Dados de acompanhamento familiar;

• Atuação dos conselhos municipais;

• Encaminhamentos realizados pela rede de proteção;

• Relatórios técnicos da área de assistência social;

• Registro de ações intersetoriais realizadas.

Resultado esperado:

Maior proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, com atendimento mais organizado, humanizado e voltado à garantia de direitos.

6.7 Indicador: Proteção à Criança e ao Adolescente

Objetivo:

Monitorar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo ações integradas de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer.

Metas:

• Implementar e acompanhar a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes;

• Fortalecer ações de proteção à infância e adolescência;

• Promover políticas voltadas à primeira infância;

• Integrar as ações das secretarias municipais em favor das crianças e adolescentes;

• Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Incentivar ações educativas, culturais, esportivas e sociais;

• Ampliar o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;

• Promover ações de prevenção à violação de direitos;

• Garantir maior transparência às ações voltadas à infância e adolescência.

Forma de acompanhamento:

• Relatórios da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes;

• Ações intersetoriais realizadas;

• Registros de atendimentos e encaminhamentos;

• Participação dos conselhos municipais;

• Campanhas e projetos realizados;

• Monitoramento de programas voltados à infância e juventude;

• Relatórios das secretarias envolvidas;

• Acompanhamento das ações de proteção e promoção de direitos.

Resultado esperado:

Políticas públicas mais integradas e efetivas para crianças e adolescentes, garantindo proteção, desenvolvimento, inclusão e acompanhamento pela sociedade.

6.8 Indicador: Transparência Pública, Controle Social e Participação Cidadã

Objetivo:

Avaliar a divulgação das informações públicas, a facilidade de acesso aos dados municipais, o funcionamento dos canais de participação e o fortalecimento do controle social.

Metas:

• Manter atualizado o portal institucional e o portal da transparência;

• Publicar informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, obras, servidores, planejamento e orçamento;

• Divulgar PPA, LDO, LOA e relatórios de gestão;

• Fortalecer a ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão;

• Incentivar a participação em audiências públicas e conselhos municipais;

• Melhorar a linguagem e a organização das informações disponibilizadas ao cidadão;

• Garantir acesso público às informações de interesse coletivo;

• Ampliar a divulgação dos atos oficiais e informações administrativas;

• Responder aos pedidos de informação dentro dos prazos legais;

• Promover transparência ativa e controle social.

Forma de acompanhamento:

• Verificação periódica do portal institucional;

• Relatórios de atualização do portal da transparência;

• Número de pedidos de informação respondidos;

• Registros da ouvidoria;

• Audiências públicas realizadas;

• Atas e reuniões de conselhos municipais;

• Avaliação de cumprimento das exigências legais de transparência;

• Relatórios de publicações oficiais;

• Acompanhamento dos canais de atendimento ao cidadão.

Resultado esperado:

Maior transparência da gestão municipal, fortalecimento do controle social, ampliação da participação cidadã e melhoria do acesso às informações públicas.

6.9 Indicador: Sustentabilidade e Meio Ambiente

Objetivo:

Acompanhar as ações voltadas à preservação ambiental, educação ambiental, limpeza urbana, uso adequado dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável.

Metas:

• Promover ações de educação ambiental;

• Incentivar a preservação dos recursos naturais;

• Melhorar a limpeza urbana e a destinação adequada de resíduos;

• Apoiar ações de arborização, conservação de áreas públicas e proteção ambiental;

• Estimular práticas sustentáveis na administração pública;

• Integrar ações ambientais com educação, saúde e desenvolvimento urbano;

• Fortalecer campanhas de conscientização ambiental;

• Incentivar a responsabilidade ambiental da população;

• Apoiar ações de conservação dos espaços públicos.

Forma de acompanhamento:

• Relatórios de ações ambientais realizadas;

• Campanhas de educação ambiental;

• Registro de serviços de limpeza urbana;

• Acompanhamento de áreas públicas conservadas;

• Projetos ambientais desenvolvidos;

• Demandas ambientais atendidas pela gestão municipal;

• Relatórios da secretaria responsável;

• Registros de ações de preservação e conscientização ambiental.

Resultado esperado:

Município mais sustentável, com maior preservação ambiental, conscientização da população e melhoria da qualidade dos espaços públicos.

6.10 Indicador: Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Objetivo:

Avaliar as ações destinadas à promoção da cultura local, incentivo ao esporte, oferta de atividades de lazer e valorização das potencialidades turísticas do município.

Metas:

• Apoiar eventos culturais, esportivos e comunitários;

• Incentivar a participação da população em atividades de esporte e lazer;

• Valorizar as manifestações culturais locais;

• Promover ações de integração comunitária;

• Manter e melhorar espaços esportivos e culturais;

• Apoiar projetos voltados à juventude, crianças, adultos e idosos;

• Incentivar o turismo local e a divulgação das potencialidades do município;

• Promover atividades que fortaleçam a convivência social;

• Ampliar o acesso da população às ações culturais e esportivas.

Forma de acompanhamento:

• Número de eventos realizados;

• Projetos esportivos e culturais desenvolvidos;

• Participação da comunidade nas atividades;

• Relatórios de manutenção de espaços esportivos e culturais;

• Ações de divulgação turística;

• Parcerias firmadas para eventos e projetos;

• Registros de ações de lazer e integração comunitária;

• Relatórios das secretarias responsáveis.

Resultado esperado:

Maior acesso da população às atividades culturais, esportivas, turísticas e de lazer, promovendo integração social, saúde, bem-estar e valorização da identidade local.

6.11 Periodicidade de Avaliação

A avaliação dos indicadores deverá ocorrer de forma periódica, preferencialmente a cada exercício financeiro, considerando a execução das ações previstas no PPA, na LDO e na LOA.

Sempre que necessário, os resultados poderão subsidiar ajustes nos programas, ações e prioridades da Administração Municipal, garantindo que o planejamento permaneça alinhado às necessidades da população e à disponibilidade orçamentária.

6.12 Responsáveis pelo Monitoramento

O acompanhamento das metas e indicadores será realizado pelas secretarias municipais e setores responsáveis pela execução das ações, sob coordenação da Administração Municipal, com apoio do controle interno e dos instrumentos de transparência e participação social.

Cada secretaria deverá acompanhar as ações de sua área, produzir informações sobre a execução dos programas e contribuir para a avaliação dos resultados alcançados.

6.13 Resultado Geral Esperado

Ao final do período de vigência deste Plano Estratégico Institucional, espera-se que a Administração Municipal tenha avançado na modernização da gestão pública, na qualidade dos serviços prestados, na transparência, no controle social, no desenvolvimento sustentável e na melhoria das condições de vida da população de Carrasco Bonito.

7. Avaliação e Monitoramento

A gestão do PPA 2026/2029 compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e objetivos, observando os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade.

O monitoramento será realizado a partir da implementação de cada programa e orientado para o alcance das metas prioritárias da Administração Pública Municipal.

A avaliação consistirá na análise das políticas públicas e dos programas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.

8. Base Legal

Constituição Federal de 1988 – Art. 37

Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Lei nº 14.129/2021 – Lei do Governo Digital

Lei Municipal nº 436/2025 – Plano Plurianual 2026/2029

Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais correspondentes

9. Transparência e Controle Social

A Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito assegurará a divulgação permanente das informações públicas por meio do portal institucional, portal da transparência e demais canais oficiais, garantindo o acesso da sociedade às informações sobre planejamento, orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, obras, servidores, programas e ações governamentais.

A transparência será tratada como diretriz permanente da gestão pública municipal, contribuindo para o fortalecimento do controle social, da participação cidadã, da responsabilidade fiscal e da confiança da população na Administração Pública.

10. Participação da Sociedade

A Administração Municipal incentivará a participação da sociedade por meio de audiências públicas, conselhos municipais, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão, consultas públicas, manifestações populares e demais instrumentos de participação previstos na legislação.

A participação social será considerada elemento essencial para o aperfeiçoamento das políticas públicas, permitindo que a população acompanhe, avalie e contribua com a melhoria dos serviços e programas municipais.

11. Conclusão

Este Plano Estratégico Institucional reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito com o planejamento, a transparência, a eficiência administrativa, a responsabilidade fiscal, a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços públicos.

A execução das ações previstas contribuirá para uma gestão pública mais organizada, participativa, moderna e alinhada às necessidades da população de Carrasco Bonito.

Publicado pela Administração Municipal

Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito – TO