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Número: 437/2025
Data: 15/12/2025
Fundo: Geral
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Tipo:LOA Arquivo:
Número: 436/2025
Data: 15/12/2025
Fundo: Geral
Súmula: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS NO QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:PPA Arquivo:
Número: 435/2025
Data: 15/12/2025
Fundo: Geral
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:LDO Arquivo:
Número: 434/2025
Data: 02/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 295/2016), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES
Tipo:Lei complementar Arquivo:
Número: 433/2025
Data: 02/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 432/2025
Data: 02/09/2025
Fundo: Geral
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 431/2025
Data: 30/07/2025
Fundo: Geral
Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 423/2025, DE 12 MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 430/2025
Data: 30/07/2025
Fundo: Geral
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 429/2025
Data: 12/05/2025
Fundo: Geral
Súmula:

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL EXISTENTE COMO GARAGEM EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 428/2025
Data: 12/05/2025
Fundo: Geral
Súmula:

“DISPÕE SOBRE O SISTIEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 03/03/2026 11:27:40

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