Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :50/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA TEMPORADA DE PRAIA E CONSTRUÇÃO DE ACAMPAMENTOS DE VERANEIOS EM CARRASCO BONITO/TO EM 2021, PARA O ENFRENTAMENTO E A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :43/2021
Súmula: “ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :24/2021
Súmula: “DETERMINA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E ADOTA MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO Á SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID – 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO REVOGA ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :21/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), COM DESTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :177/2020
Súmula: AUTORIZAR O (A) SERVIDOR ANTONCLEYTOM FERREIRA ALVES, MOTORISTA, LOTADO(A) NO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA A EMPREENDER VIAGEM PARA IMPERATRIZ /MA, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :074/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :060/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS Á REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :059/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 051/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :55/2020
Súmula: “DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :051/2020
Súmula: "DISPÕE A ADOÇÃO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID - 19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 21/06/2021 09:05:21