Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito
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LEIS MUNICIPAIS


Número :21/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), COM DESTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decretos
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Número :177/2020
Súmula: AUTORIZAR O (A) SERVIDOR ANTONCLEYTOM FERREIRA ALVES, MOTORISTA, LOTADO(A) NO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA A EMPREENDER VIAGEM PARA IMPERATRIZ /MA, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
Tipo de lei: Portarias
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Número :074/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :060/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS Á REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :059/2020
Súmula: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DEFINIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 051/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :55/2020
Súmula: “DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :051/2020
Súmula: "DISPÕE A ADOÇÃO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID - 19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :031/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ATOS QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :030/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ATOS QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Número :029/2020
Súmula: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO E O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROTOCOLOS DE COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 24/02/2021