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Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito

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  2. LEIS

416/2024
Fundo: Geral
Data: 04/04/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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415/2024
Fundo: Geral
Data: 04/04/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE LEI DE CONCESSÃO DO ADICONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO, CONFORME PLANILHA ANEXA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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414/2024
Fundo: Geral
Data: 26/02/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NORMAS REGULADORAS E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei complementar
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413/2024
Fundo: Geral
Data: 26/02/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79, IX, SEÇÃO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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062/2024
Fundo: Geral
Data: 27/06/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIO DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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061/2024
Fundo: Geral
Data: 19/06/2024
Súmula: “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO/TO ACERCA DA ILEGALIDADE DAS CONDUTAS DE ASSÉDIO ELEITORAL DE MODO A ATINGIR A INTEGRALIDADE DO GRUPO DE PESSOAS QUE LHE PRESTAM SERVIÇOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PARA QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO E DIVULGAÇÃO DA PRESENTE RECOMENDAÇÃO NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS UNIDADES E SETORES EM QUE ATUAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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060/2024
Fundo: Geral
Data: 10/06/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA QUE ESPECÍFICA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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059/2024
Fundo: Geral
Data: 28/05/2024
Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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058/2024
Fundo: Geral
Data: 28/05/2024
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR COMO PESSOA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS QUESTIONÁRIOS ELETRÔNICOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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057/2024
Fundo: Geral
Data: 27/05/2024
Súmula: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de lei: Portarias
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Última Atualização em: 28/06/2024 11:34:21

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