DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS

A Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito, por meio de sua autoridade competente, vem, por meio desta, declarar para os devidos fins de controle, fiscalização e atendimento às exigências de transparência ativa previstas nos normativos do Tribunal de Contas, em especial ao Item 6.3 da Cartilha do Índice de Transparência Pública, que:

Não possui, no âmbito de sua Administração Pública, estagiários regularmente vinculados por meio de contrato ou convênio de estágio nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025.

Dessa forma, não há lista de estagiários a ser publicada, conforme previsto na legislação vigente.

Esta declaração é firmada para os devidos fins de comprovação junto aos órgãos de controle e fiscalização, em observância aos princípios da transparência, publicidade e responsabilidade administrativa, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).