Mapa do e-SIC – Portal do Cidadão

Aqui você encontra, em um só lugar, todos os botões e páginas do e-SIC disponíveis para o cidadão.

Atalhos rápidos
Navegação principal Serviços ao cidadão Transparência & LAI Ajuda e manuais

2. Serviços ao cidadão

Funcionalidades que o cidadão utiliza diretamente para registrar, acompanhar e avaliar suas solicitações.

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Fazer uma solicitação Formulário eletrônico para registrar um novo pedido de informação.
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Acompanhar solicitação Consulta de protocolo, visualização de respostas e anexos.
Recurso Abertura de recurso quando a resposta não atender ao pedido (opção exibida após a resposta).
Perguntas Frequentes Dúvidas mais comuns sobre o funcionamento do e-SIC e sobre os pedidos de informação.
Manual do Usuário Passo a passo para usar o e-SIC: enviar, acompanhar, recorrer e avaliar.
Atendimento presencial e formulários Endereço físico do SIC e formulários em PDF para protocolar pedidos presencialmente.

3. Transparência & Lei de Acesso à Informação

Ato de regulamentação do e-SIC Decreto ou ato municipal que regulamenta o funcionamento do e-SIC.
Termos de Política e Privacidade Informações sobre uso de dados pessoais e proteção de informações.
Relatórios estatísticos Indicadores de atendimento e volume de solicitações por período.
Lei Federal nº 12.527/2011 – LAI Consulta ao texto completo da Lei de Acesso à Informação.

4. Ajuda, suporte e informações adicionais

Em caso de dúvidas sobre o uso do e-SIC ou problemas de acesso, utilize os canais oficiais da instituição.