1. O que é o e-SIC?
O e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão permite que qualquer pessoa
encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o andamento, receba respostas e, se necessário,
apresente recursos, de forma totalmente on-line, nos termos da
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
.
Por meio deste sistema, você pode solicitar dados, documentos, relatórios, cópias de processos e outras
informações públicas sob a guarda do órgão.
2. Como enviar uma solicitação de informação
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Acesse o menu “Fazer uma solicitação” na página inicial do e-SIC.
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Na etapa “Solicitação”, descreva com clareza o pedido:
- Evite textos muito genéricos, como “quero informações sobre a prefeitura”.
- Informe período, número de ato, unidade ou assunto específico, se souber.
- Use linguagem simples e direta.
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Se necessário, anexe arquivos (PDF, DOCX, XLSX, imagens etc.) que ajudem a explicar o pedido.
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Clique em “Continuar” para ir à etapa de identificação.
Você pode:
- Preencher seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone etc.); ou
- Escolher a opção de pedido anônimo, quando disponível.
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Confirme os dados, marque o aceite dos termos (quando houver) e clique em “Enviar solicitação”.
Importante: ao final do envio, o sistema exibirá um número de protocolo.
Guarde esse número – ele será necessário para acompanhar o andamento da sua solicitação.
3. Como acompanhar a solicitação
Para consultar o andamento ou visualizar a resposta:
- Acesse o menu “Acompanhar solicitação” na página inicial do e-SIC.
- Informe o número do protocolo e os dados solicitados (por exemplo, e-mail ou CPF).
- Clique em “Consultar”.
Na tela de consulta, você poderá acompanhar o status (Enviado, Em tramitação, Respondido),
visualizar a resposta da instituição e fazer download de anexos, quando houver.
4. Esqueci o protocolo / recuperar acesso
Se você não lembra o número do protocolo ou perdeu o comprovante, utilize a opção
“Recuperar Acesso” (quando disponível na tela de consulta).
- Clique em “Recuperar Acesso” na página de acompanhamento.
- Informe o e-mail utilizado no envio da solicitação (ou outros dados solicitados).
- O sistema enviará para o seu e-mail as informações necessárias para localizar o protocolo.
Caso não consiga recuperar, entre em contato com o órgão responsável pelo SIC (veja a seção
Ajuda e contato abaixo).
5. Como apresentar recurso
Se você receber a resposta e entender que ela não atendeu ao pedido, o e-SIC permite a abertura
de um recurso dentro do prazo previsto na legislação e na regulamentação municipal.
- Acesse a sua solicitação na tela “Acompanhar solicitação”.
- Após visualizar a resposta, clique na opção “Abrir recurso” (quando disponível).
- Descreva, de forma objetiva, o motivo pelo qual você discorda da resposta ou considera que ela
está incompleta.
- Envie o recurso pelo próprio sistema.
Atenção: o recurso deve ser apresentado em até 10 dias após a ciência da resposta,
conforme prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e regulamentação local.
6. Pesquisa de satisfação
Após o encerramento da solicitação, o e-SIC poderá disponibilizar uma Pesquisa de Satisfação.
Ela é rápida e ajuda o órgão a melhorar a qualidade do atendimento.
- Você poderá avaliar o atendimento, o prazo e a clareza da resposta.
- As respostas são utilizadas de forma estatística, sem identificação pública do cidadão.
7. Ajuda e contato
Em caso de dúvidas sobre o uso do sistema ou dificuldades para acessar uma solicitação,
você pode entrar em contato com o SIC da instituição.
- Órgão responsável:
- Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito